Breves considerações acerca da Marca

Por Márcia Fernandes Pinheiro
** Texto publicado na revista Mercado, n.: 49

De acordo com o dicionário Aurélio, a palavra Marca significa: Ato ou efeito de marcar, sinal distintivo de um objeto. Símbolo gráfico (logotipo, emblema ou figura) que identifica ou representa uma instituição, uma empresa etc.

Destarte, a Marca é um sinal distintivo ou um logotipo que representa uma instituição, podendo ser dos seguintes tipos: marca de produto ou serviço (exemplo: Nike, Natura, FGV, Itaú), marca de certificação (exemplo: INMETRO, ISO) e marca coletiva (Unimed, ABPI).

Ocorre que a Marca não se resume apenas a um sinal distintivo, haja vista que traz consigo outros elementos que tornam o seu instituto mais abrangente.

Uma Marca bem elaborada (um desenho, sinal ou até mesmo um nome) transmite confiabilidade, qualidade do produto ou serviço e, principalmente, a segurança para os consumidores de estarem adquirindo produtos que satisfaçam as suas necessidades.

Para que a marca alcance a aceitação do público, entretanto, muitos investimentos são feitos, tanto em termos de propagandas como na própria qualidade dos produtos que levam o nome da marca.

Tendo em vista a abrangência, poder de mercado e investimentos, à Marca tornou-se necessária uma efetiva proteção jurídica contra abusos e deturpações por parte de terceiros.

Face a essa necessidade, foi criada no Brasil a Lei Federal nº 9.279/1996, que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Tal diploma legal além de definir os tipos de marcas, também disciplina o procedimento de registro, cessão e proteção, dentre outras providências.

O proprietário da marca ao efetuar o seu registro passa a ter o direito de utilizá-la com exclusividade no ramo em que atua. Por exemplo, se o empresário atuar no ramo de sucos, refrigerantes, terá a sua marca protegida em âmbito nacional na classe de bebidas, xaropes e sucos concentrados. Contudo, se a marca alcançar grande credibilidade no mercado, tornando-se uma marca famosa, ou seja, de Alto Renome, poderá ter a proteção estendida a todos os ramos de atividade, conforme consta no art. 125 da referida lei.

Vejamos outro exemplo bem elucidativo: a marca Coca Cola, pertencente à The Coca-Cola Companyé, é de alto renome, estando protegida em todos os ramos de atividade. Dessa forma, outro empresário não poderá utilizar a marca Coca Cola para vestuário, esporte, calçados restaurantes etc., posto que pertence com exclusividade ao titular da marca Coca Cola.

Pode-se dizer, então, que a Marca é o sinal perceptível de grande importância, que diferencia um produto do outro, identifica o produto ou serviço e até mesmo atesta a qualidade destes, daí a importância de ser levada a registro.

Vejamos a íntegra dos arts. 122 e 133 da lei de Propriedade Industrial:

Art. 122. São suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais. (grifo nosso)

Art. 133. O registro da marca vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos, contados da data da concessão do registro, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.

Observa-se que o referido art. 122 ressalta que são suscetíveis de registro sinais perceptíveis. Assim o faz a lei, pois nosso País não admite o registro de outros tipos de sinais, como sonoros e olfativos.

Percebe-se ainda, com vista ao mesmo dispositivo legal, que o registro da Marca é concedido pelo prazo de 10 (dez) anos, podendo ser renovado indefinidamente.
Dessa forma, a marca, um símbolo de grande importância no ramo empresarial, deve ser registrada e protegida contra qualquer abuso.

Finalmente, vale lembrar que o registro é efetuado no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) e é de abrangência nacional.